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PANOPTES for Creators
Como FuncionaRecursosPlanos

Termos de Uso

Última atualização: 28 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços da Panoptes for Creators ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Panoptes for Creators oferece serviços de monitoramento de conteúdo digital, detecção de pirataria e remoção automatizada de conteúdo (takedown) para criadores de conteúdo. Nossos serviços incluem:

  • Monitoramento contínuo de plataformas online
  • Detecção de conteúdo pirateado através de tecnologia de IA
  • Geração de evidências forenses
  • Envio automatizado de notificações DMCA
  • Dashboard para acompanhamento em tempo real
  • Proteção contra doxing e perfis falsos

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculantes. Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso Aceitável

Ao usar nosso Serviço, você concorda em:

  • Fornecer apenas conteúdo do qual você é o legítimo titular dos direitos autorais
  • Não usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
  • Não fazer upload de conteúdo que viole direitos de terceiros
  • Não tentar burlar medidas de segurança do sistema
  • Não usar o Serviço para assédio ou atividades prejudiciais

5. Propriedade Intelectual

5.1 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que faz upload em nossa plataforma. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e analisar seu conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço.

5.2 Nossa Propriedade

O Serviço, incluindo sua tecnologia, algoritmos, interface, marca e documentação, é de propriedade exclusiva da Panoptes. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Assinaturas

O Serviço é oferecido em diferentes planos de assinatura. Os preços e recursos de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

6.2 Cobrança

As cobranças são realizadas mensalmente, de forma antecipada. Aceitamos pagamento via Pix e cartão de crédito. Não há taxa de setup ou cancelamento.

6.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parciais.

7. Limitações do Serviço

Embora trabalhemos para maximizar a eficácia de nosso Serviço, não garantimos:

  • A detecção de 100% do conteúdo pirateado
  • A remoção de todo conteúdo em todas as plataformas
  • Tempos específicos de remoção, que dependem de terceiros
  • A prevenção total de futuros vazamentos

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Panoptes não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócios.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Panoptes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa decorrente de: (a) seu uso do Serviço; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou se engajar em atividades fraudulentas ou ilegais.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da cidade de São Paulo, SP.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email legal@pnt.cx ou pela nossa página de contato.

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